APOSENTADORIA NO SERVIÇO PUBLICO - 2011

O sistema previdenciário próprio do funcionalismo público brasileiro é formado por um intrincado novelo de normas justapostas umas sobre as outras, algumas vezes até de forma antinômica. O grande objetivo deste livro é desenrolar esse intrincado modelo normativo. O autor Rogério Vieira Santigo, advogado militante com experiência no serviço público, procura tecer todas as críticas reputadas necessárias a respeito do sistema previdenciário idealizado pelo constituinte originário e acerca das reformas legislativas efetivadas para tentar saneá-lo financeira e atuariamente. Traz não apenas para a comunidade jurídica, mas principalmente para os próprios servidores públicos brasileiros, todas as nuances do sistema previdenciário jusconstitucionalizado a partir do advento da Constituição da República de 1988.