ARBITRAGEM DE INVESTIMENTOS E MEIO AMBIENTE

A arbitragem de investimentos é um meio de resolução de disputas que atravessa uma crise de legitimidade, sendo comumente criticada por privilegiar os interesses privados do investidor estrangeiro sobre o espaço regulatório do Estado em questões de interesse público. Neste contexto, a obra analisa diversos aspectos da resolução de litígios ambientais em sede de arbitragem de investimentos e avalia se este meio de solução de controvérsias contribui para a proteção do meio ambiente ou a desfavorece, a partir de um balanço crítico sobre o regime internacional de investimentos, a busca por transparência nos procedimentos arbitrais, a participação de terceiros nestes procedimentos e a proposta para a criação de cortes permanentes de investimentos. Por fim, à luz da jurisprudência arbitral internacional, a obra analisa as deficiências que devem ser superadas para, dos pontos de vista procedimental e material, fortalecer a proteção ao meio ambiente em sede de arbitragem de investimentos.