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    ARBITRAGEM E TRANSAÇAO TRIBUTARIAS

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    Sinopse

    O objetivo da obra é o de constatar a ineficiência do sistema posto à disposição dos sujeitos envolvidos em relações tributárias e buscar soluções processualmente viáveis, com foco em mecanismos consensuais ou adjudicatórios de base consensual.
    Partiu-se de uma análise do cenário dos litígios judiciais, concluindo-se pela incapacidade do sistema a proporcionar soluções satisfatórias e tratamento adequado ao conflito. Após uma análise dos meios postos à disposição dos envolvidos para solução das controvérsias tributárias, concluiu-se pela viabilidade de adoção de meios alternativos (ADR).
    A segunda parte é voltada à análise da arbitragem tributária, partindo da arbitrabilidade do crédito tributário até os requisitos formais e processuais para adoção do método privado e de base consensual na seara tributária. Na terceira parte é feita a avaliação acerca da transigibilidade das controvérsias tributárias para, após, verificar aspectos processuais da transação tributária.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788567426112
    Pré vendaNão
    Peso370g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas256
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno850024
    Código de barras9788567426112
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMENDONÇA, PRISCILA FARICELLI
    EditoraGAZETA JURIDICA
    Sob encomendaSim

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