ARBITRAGEM E TRANSAÇAO TRIBUTARIAS
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Sinopse
Partiu-se de uma análise do cenário dos litígios judiciais, concluindo-se pela incapacidade do sistema a proporcionar soluções satisfatórias e tratamento adequado ao conflito. Após uma análise dos meios postos à disposição dos envolvidos para solução das controvérsias tributárias, concluiu-se pela viabilidade de adoção de meios alternativos (ADR).
A segunda parte é voltada à análise da arbitragem tributária, partindo da arbitrabilidade do crédito tributário até os requisitos formais e processuais para adoção do método privado e de base consensual na seara tributária. Na terceira parte é feita a avaliação acerca da transigibilidade das controvérsias tributárias para, após, verificar aspectos processuais da transação tributária.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788567426112 |
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Pré venda | Não |
Peso | 370g |
Autor para link | MENDONÇA PRISCILA FARICELLI |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 256 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Código Interno | 850024 |
Código de barras | 9788567426112 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MENDONÇA, PRISCILA FARICELLI |
Editora | GAZETA JURIDICA |
Sob encomenda | Sim |