ARBITRAGEM INTERNACIONAL - MECANISMOS DE SOLUÇAO DE CONFLITOS ENTRE ESTADOS - 2005

O presente trabalho tem como escopo central o estudo da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias entre os Estados-membros do Mercosul. Para tanto, analisa-se, de forma sintética, a soberania e as etapas do processo de integração, bem como verifica-se a estrutura institucional do Mercosul, em relação aos seus principais instrumentos internacionais - Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto - não se descuidando de justificar o processo de integração latino-americano desde o século XIX.