ARGUMENTAÇÃO LEGISLATIVA

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Argumentação legislativa, do renomado jurista espanhol e filósofo do Direito Manuel Atienza.

Com primoroso trabalho de tradução de Diógenes Moura Breda, esta obra – relativamente curta, porém arrojada em suas proposições – é resultado da longeva e profícua dedicação do autor ao campo da Teoria e da Filosofia do Direito.

Neste livro, do qual o leitor brasileiro pode agora desfrutar em sua própria língua, a legislação é concebida “como um conjunto de interações que ocorrem entre uma série de elementos (editores, destinatários, sistema jurídico, fins e valores) e que permitem distinguir seis níveis diferentes de racionalidade legislativa: linguística, sistemática, pragmática, teleológica, axiológica e (…) a razoabilidade”.

Sem a pretensão de oferecer uma teoria completa e sistemática, o que esta obra almeja, nas palavras do próprio autor, é “conectar uma certa concepção da argumentação jurídica (…) com as características da legislação, a fim de sugerir um esquema que possa servir de guia para responder a estas três questões: como analisar uma argumentação legislativa? Como realizá-la? Como argumentar no contexto da legislação?

Para tanto, o autor se volta para a análise de três casos legislativos no contexto do Parlamento espanhol (“Lei do Aborto”, “Lei de Segurança Pública” e “Lei de Reprodução Humana Assistida”), com o propósito de oferecer modelos para os estudiosos e aplicadores do Direito e estimular novas pesquisas no campo.