AS CORTES DOMÉSTICAS E A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO PARA ENTENDER: Prezado Leitor,É com grande satisfação que lhe apresentamos a Coleção Para Entender que visa analisar, de forma didática e atualizada, os principais temas ligados ao Direito Internacional e Relações Internacionais. Tal iniciativa responde à necessidade de compreensão dos desafios colocados por um cenário internacional cada vez mais dinâmico e integrado. Diante desse novo contexto, o Direito Internacional vem sendo cada vez mais utilizado como forma de regulamentação de comportamento, ou seja, tem-se assistido a um movimento de sua crescente expansão e afirmação. Essa lógica, contudo, não se desenvolve de forma uniforme: em que pese o alargamento das matérias juridicamente reguladas, têm-se, paralelamente, casos em que as normas jurídicas internacionais são negligenciadas e, até mesmo, flagrantemente violadas. É por esta razão que a Coleção Para Entender guarda toda sua atualidade. A diversidade dos temas abordados, a natureza direta da linguagem adotada, bem como a interdisciplinaridade da análise, permitem ao leitor, de maneira acessível, a melhor compreensão dos desafios da atual realidade internacional.Leonardo Nemer C. BrantCoordenador da Coleção Para EntenderNeste Volume:AS RELAÇÕES REGULAMENTADAS PELO DIP E OS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO• O Direito Internacional Público Clássico• Novas Demandas por Regulamentações Internacionais• Tipos de Relações Regulamentadas pelo DIP• Os Mecanismos Internacionais de Garantia de Cumprimento do DIP• Instituições Domésticas como Mecanismos de Garantia de Cumprimento de Normas InternacionaisAS CORTES DOMÉSTICAS COMO VARIÁVEIS DO CUMPRIMENTO DO DIP• O Judiciário Nacional como Instituição capaz de Garantir o Cumprimento do DIP• Teorias Explicativas do Comportamento do Judiciário NacionalDETERMINANTES INTERNAS SOBRE A CAPACIDADE DE AS CORTES DOMÉSTICAS GARANTIREM O CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS• O Judiciário Nacional como Poder Estatal Relevante para as Relações Internacionais• Interesses das Cortes Domésticas• Funções Exercidas pelas Cortes Domésticas• Momentos do Processo de Produção e Aplicação do DIP• Variáveis Institucionais Internas da Capacidade de atuação das Cortes Domésticas como Mecanismos de Garantia do Cumprimento do DIP