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    AS LACUNAS NO DIREITO - 10ª EDIÇÃO 2019

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    Sinopse

    Nos seis capítulos que compõem esta obra, o tema das lacunas no Direito é apresentado sobre três frentes: existência, constatação e preenchimento das lacunas. A partir da fixação do momento em que a lacuna se torna um problema jurídico, a autora aborda, com profundidade, a questão dentro do ordenamento normativo, situando os desdobramentos relativos aos vazios do Direito. Considerando-se o sistema jurídico como aberto e incompleto, e uma vez admitida a existência das lacunas, são abordados os problemas de sua constatação e de seu preenchimento, bem como da legitimidade de seu uso. Trata-se de obra imprescindível aos que se dedicam ao estudo da Teoria Geral do Direito, constituindo em valiosa fonte de consulta.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788553607488
    Pré vendaNão
    Peso396g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões20.8 x 13.8 x 1.8
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas344
    Número da edição10ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno857932
    Código de barras9788553607488
    AcabamentoBROCHURA
    AutorDINIZ, MARIA HELENA
    EditoraSARAIVA JUR - POD **
    Sob encomendaNão
    CoordenadorDINIZ, MARIA HELENA

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