AS REPERCUSSÕES DAS CONDUTAS VIRTUAIS DO TRABALHADOR NO CONTRATO DE TRABALHO

Até onde pode se estender o poder empregatício diante do direito de proteção à vida privada, intimidade e liberdade de expressão do trabalhador? Esse é o questionamento levantado pelo livro “As repercussões das condutas virtuais do trabalhador no contrato de trabalho”. A obra de autoria da advogada Rayane Rayol analisa o cenário atual na Era Digital de maior exposição da vida do trabalhador, possibilitando, no contrato de trabalho, a constante vigilância pelo empregador.
A autora faz uma consistente e minuciosa investigação sobre até que medida o empregador pode utilizar as publicações do trabalhador em suas redes sociais no ato de sua contratação ou dispensa, sobretudo em casos de justa causa. Para isso, a obra inicia sua abordagem trazendo uma análise da era digital, caracterizada pela sociedade da informação e das mudanças decorrentes desse cenário no mundo do trabalho.
Para melhor compreensão do assunto, o livro contempla ainda uma reflexão aprofundada sobre o poder empregatício, suas vertentes e natureza jurídica, em cotejo com um estudo sobre os direitos fundamentais da liberdade de expressão, intimidade e vida privada; e como, na prática, o empregador pode usar a conduta virtual do trabalhador na fase pré-contratual, para progressão de carreira e até mesmo para aplicar-lhe a dispensa por justa causa ou com cunho discriminatório, utilizando, para isso, de parâmetros na jurisprudência e legislação nacional e comparada a Portugal para ponderar os interesses em conflito.
Assim, a obra constitui-se em uma robusta fonte de informação e insights para operadores do Direito que atuam na seara trabalhista diante dos desafios trazidos para as relações trabalhistas pelo dinâmico contexto da Era Digital.

Desejamos ao leitor uma boa leitura!