AS VÍTIMAS DE CRIMES COMO DESTINATÁRIAS DE DIREITO - 2024

A vítima de crime nem sempre contou com a devida atenção no âmbito da persecução penal! Foi essa assertiva que levou o autor a se debruçar sobre o tema. Ao lado desta, outra propositura acompanhou o enredo da presente obra: qualquer evolução no papel da vítima de crimes não pode significar redução dos direitos de investigados e réus. Desta forma, o presente livro perpassa por aspectos conceituais, históricos e processuais, bem como pelo direito comparado a partir da análise da posição das vítimas de crimes nos ordenamentos jurídicos da América Latina e de países europeus. A justiça consensual, via ANPP - Acordo de Não Persecução Penal e NECRIM - Núcleo Especial Criminal, também foi analisada, sob a ótica de meios alternativos de justiça para as vítimas. Traz, ainda, dados sobre algumas unidades policiais dedicadas a atendimentos de vítimas em condições especiais ou de vulnerabilidade e termina com sugestões sobre a criação de um Protocolo de Atendimentos à Vitimas, o PAVI.