ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO DIREITO AMBIENTAL - TUTELA MATERIAL E TUTELA PROCESSUAL

Procurou-se desenvolver temas de recente abordagem, como a logística reversa, a incorporação da dimensão climática na ordem jurídica nacional, o pagamento por serviços ecossistêmicos, as recentes alterações legislativas e normativas relacionadas ao patrimônio genético, as formas de expressão no âmbito das cidades, além da apresentação de nova perspectiva de gestão integrada do território e de análise crítica acerca do tipo penal previsto no artigo 69-A da Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais. Foram, também, debatidos temas de base, mas em constante e necessária evolução, como o pressuposto do nexo de causalidade e a solidariedade em sede de responsabilidade civil ambiental, as áreas contaminadas, o patrimônio ambiental cultural, o tratamento conferido pela ordem jurídica à propriedade e à gestão de artefatos arqueológicos, o conceito jurídico de dano ambiental e os seus reflexos práticos e teóricos, a compensação ambiental prevista pela Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como questões de destaque atinentes à competência administrativa ambiental e perspectivas da tutela ambiental na sociedade de risco. Especificamente no que se refere à tutela processual do meio ambiente, a obra contempla o obrigatório tema da tutela de urgência nas lides ambientais, a ação popular como instrumento de defesa do meio ambiente, a tutela arbitral como forma de resolução de conflitos ambientais de caráter individual, o litisconsórcio unitário em sede de processos coletivos que visem à tutela de direitos transindividuais, trazendo, ainda, proposta de sistematização do ônus da prova em sede de ações civis públicas ambientais. Relevantes e inovadoras são as contribuições oferecidas pelos autores, que, sensíveis ao escopo da obra, conduziram seus artigos de forma didática, profunda e pioneira. Sentimo-nos muito honrados, pois o resultado da presente obra é fruto de qualificados trabalhos, cuidadosamente elaborados por autores da mais alta nomeada, que respeitamos e admiramos. A eles, os nossos mais sinceros e profundos agradecimentos.