ASPECTOS ESTRUTURAIS E HISTÓRICOS DO REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO

Orlando Rosar faz uma extraordinária síntese sobre como a austeridade foi sendo entranhada no Estado por meio dos Programas de Ajuste Estrutural decorrentes dos acordos com o FMI e o Banco Mundial. Como nos mostra sagazmente o autor, os preceitos da austeridade foram capilarizados na sociedade brasileira a partir de aparelhos privados de hegemonia burgueses e think tanks que os converteram na segunda natureza das frações burguesas mais internacionalizadas do bloco no poder, em especial as que operam o capital financeiro. O autor, munido de cuidadosa, exaustiva e pertinente empiria e sofisticada elaboração teórica, sustenta que a reconfiguração do Estado aos preceitos da austeridade ocorre nos bastiões de poder nos quais a soberania popular é interditada, como o Banco Central autônomo. O regime de metas de inflação, escudado na ideologia da austeridade de que a economia é uma ciência pura, forja uma concepção de Estado que naturaliza a partição do fundo público em duas grandes contas: os gastos financeiros, intocáveis, e os gastos primários, ajustáveis. Todo ajuste fiscal realizado para manter a ‘responsabilidade fiscal’ se dá exclusivamente nos gastos primários, comprometendo os direitos sociais. Rosar conclui que a austeridade não se restringe ao ajuste fiscal, pois é mais ampla e complexa, recontextualizando o próprio teor das políticas sociais, cada vez mais focalizadas, ‘bolsificadas’ e desvinculadas de projetos autopropelidos de nação. É uma obra à altura dos desafios colocados ao pensamento crítico e, por isso, de imensa relevância estratégica - Roberto Leher (UFRJ)