ASPECTOS POLEMICOS DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - PESQUISAS TRIBUTARIAS N.º

Pelo XXXIX ano consecutivo, desde 1976, o Centro de Extensão Universitária realiza seu Simpósio anual de direito tributário sobre temas polêmicos, ainda não pacificados. Este ano, em face da edição da MP nº 627/03, transformada em lei com algumas alterações, elegeu-se por tema o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. Os professores que responderam às questões formuladas são todos conhecidos juristas brasileiros, alguns de renome internacional. Abrirá o Seminário, pela segunda vez, o eminente professor Humberto Ávila, cujo texto da palestra anterior, como ocorre nas publicações preparatórias do Simpósio, é disponibilizado no presente livro, assim como as conclusões daquele evento. O CEU – Escola de Direito, fundado em 1972, por seus dirigentes, tem certeza de que tais certames têm permitido a discussão, em ambiente de cordialidade e seriedade, de assuntos relevantes do direito tributário, possibilitando o aprofundamento da reflexão sobre eles além das fronteiras dos próprios Simpósios. Tanto é assim que muitos dos artigos publicados em seus livros têm merecido citação permanente na doutrina e na jurisprudência.