ASPECTOS POLEMICOS E ATUAIS DOS LIMITES DA JURIDISÇAO E DO DIREITO A SAUDE

A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, arrola uma gama de direitos e de garantias fundamentais do cidadão, e, dentre estes, os direitos de caráter social. Portanto, a partir da consagração destes direitos à fundamentalidade constitucional, constata-se a preocupação do Estado com o bem-estar do cidadão e com os direitos sociais, em especial o direito à saúde e os limites do alcance jurisdicional no que tange a estes direitos.
Assim, preocupados com questões atuais dos direitos sociais, dos limites da atividade jurisdicional e da atividade executiva, seja no âmbito nacional quanto no âmbito internacional, este livro propõe ao leitor um passeio teórico pelas trilhas dos limites da jurisdição e do direito à saúde.