ATIVIDADE DO JUIZ ELEITORAL E FAKE NEWS - 2024

A literatura jurídica se enriquece com este trabalho do Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que se apresenta assinalado, para além do objetivo de entender o conceito de Fake News, por duas importantes características: o aspecto filosófico da tensão entre verdade e liberdade e o aspecto jurídico que envolve a atividade do juiz que executará a lei fazendo uma escolha.

O autor, na presente obra, eleva o vocábulo Fake News a um novo e necessário aspecto, o de que “ele é uma janela para o grave momento de crise”. Como juiz e pesquisador teve a oportunidade de desvelar as nuances das práticas desse fenômeno no âmbito nacional e internacional, bem como analisar o prejuízo advindo dessa prática discursiva, sobretudo, para o contexto eleitoral. Jatahy chama a atenção para um importante aspecto jurídico, a função dos juízes eleitorais, pois estes desempenham um papel desafiador no que diz respeito à aplicação da legislação, em virtude do conflito existente entre liberdade de expressão e a regulação da internet.

Esta publicação se configura como um incentivo à reflexão e ao debate de um tema cada vez mais importante para a conjuntura atual, por isso, a relevância de compartilhar as impressões, as considerações e as conclusões a que chegou esse autor a respeito do fenômeno das Fake News no Brasil.

Kassio Nunes Marques Ministro do STF e do TSE.