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    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL - VOL. 1

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    Sinopse

    A obra trata da Audiência de Custódia, em implantação no país, e que materializa as garantias de apresentação do preso ao juiz competente, prevista em tratados internacionais, e do contraditório, já que o controle da legalidade e da cautelaridade da prisão no processo penal passa a ser realizado com a participação dialética dos interessados. É estudado o sistema cautelar pessoal no processo penal, com seus princípios, requisitos, critérios e medidas (prisão preventiva, prisão temporária e as cautelares alternativas). A prisão em ?agrante é tratada de forma profunda, devido à sua íntima relação com o tema central. Já a audiência de custódia é abordada de forma ampla e inédita, com a análise minuciosa da Resolução 213 do CNJ, que a regulamenta em âmbito nacional, e do Projeto de Lei do Senado 554/2011, que versa sobre o tema, conferindo ao livro eminente caráter prático.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788584252046
    Pré vendaNão
    Peso290g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1.29
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas258
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2016
    Código Interno1013745
    Código de barras9788584252046
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMELO, RAPHAEL
    EditoraD'PLACIDO EDITORA
    Sob encomendaNão

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