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Sinopse
Audiências e Consultas Públicas: a democracia material na função administrativa
consiste na versão comercial da dissertação de mestrado apresentada por Rafael Lins Bertazzo para a obtenção da titulação na Universidade de São Paulo.
Com linguagem acessível, o autor explora as transformações vivenciadas na Administração Pública, como a questão da (des)construção do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, a exigência do dever de ponderação, consagrado no ordenamento jurídico pelas alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro pela Lei n. 13.655/2018, chegando ao ponto da Administração Consensual ou Dialógica, concepção que contém ambiente favorável e pertinente à realização das audiências e consultas públicas como veículo de auxílio à formação da decisão pelo gestor público, sendo considerados no texto mecanismos para tornar os instrumentos de participação popular na Administração Pública efetivos e considerados pelo administrador público na tomada de decisão.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555187694 |
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Subtítulo | A DEMOCRACIA MATERIAL NA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA |
Pré venda | Não |
Biografia do autor | Rafael Lins Bertazzo é mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado do Amazonas. Advogado. Atualmente licenciado para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município de Manaus desde 2023. Foi Secretário Municipal Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus nos anos de 2022 e 2023. Professor Universitário convidado de cursos de especialização. |
Peso | 175g |
Autor para link | BERTAZZO RAFAEL LINS |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2 |
Idioma | Português |
Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/ec1821e48cae4e2480a73036d8335b1d?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5 |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 139 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1114919 |
Código de barras | 9786555187694 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | BERTAZZO, RAFAEL LINS |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |