AUTONOMIA DOS ESTADOS FEDERADOS E DIREITO EDUCACIONAL

Pelo presente livro, o público leitor e todos os estudiosos da Ciência Jurídica têm acesso aos resultados de uma pesquisa de Tese de Doutorado em Direito realizado na Universidade do Vale do Itajaí - Univale, seguindo a linha de pesquisa sobre a produção legislativa, cujo tema é a autonomia do Estado Federado em matéria de Educação Superior. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação vigente à época do estudo, procura-se mostrar a autonomia dos Estados Federados em matéria de Educação Superior, exercida por intermédio do Sistema Estadual de Ensino, e que os Sistemas Federal, Estadual e Municipal de Ensino não estão hierarquicamente subordinados. Porém, destacam-se particularidades que identificam quea União, pelos órgãos educacionais do Ministério da Educação, não respeita a determinação legal da autonomia. De outra parte os Estados Federados não se mostram em condições do exercício pleno da autonomia. Relata-se como essa autonomia legal e ultrajada, sobretudo no que se refere aos cursos de Mestrado e Doutorado. Percebe-se que os órgãos centrais não contestam a validade de diplomas dos cursos stricto sensu. Fica demonstrada, na pesquisa, a luta do poder educacional central cuja ideologia parece proteger grupos, por meio de uma ética de rapina, com discurso falacioso da qualidade. O resultado exposto é de inteira responsabilidade do autor, que deve gratidão perene ao Prof. Dr. César Luiz Posold, pela dedicação orientadora, pelo estimulado e persistência. Seu ideal jurídico que vislumbra um Direito em favor da Sociedade mais do que o Estado, tem estimulado a buscar compreender e mostrar que o desenvolvimento do Estado Federal somente pode acontecer quando há descentralização e cumprimento das atribuições que a Constituição delineou.