AUTONOMIA UNIVERSITARIA - AS UNIVERSIDADES PUBLICAS E A CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988

As questões relativas aos regimes de gestão universitária são um tema fundamental no debate sobre os rumos da universidade pública no Brasil. Articulando conceitos de ciência política, educação e história da educação, Nina Ranieri analisa exaustivamente os aspectos jurídicos da autonomia desde 1911 até a Carta de 1988, discutindo o alcance do conceito de liberdade das universidades públicas, tão singulares diante de outros órgãos administrativos da esfera estatal. Essas instituições retêm poder legislativo seja em questões didáticas seja no que se refere à gestão financeira, administrativa e patrimonial. Assim, ensino e pesquisa exigem liberdade de ação, mas esta liberdade deve se dar dentro dos limites constitucionais fixados pelo Estado.