CASAMENTO INVALIDO NO NOVO CODIGO CIVIL, O

Este trabalho concentra suas reflexões na variável da invalidade do matrimônio e suas conseqüências emergentes no Novo Código Civil de 2002, comparado-as às contempladas no Código Civil de 1916, e no Código Canônico de 1983, mostrando a evolução do Direito Civil, da Lei do Divórcio e as inovações ocorridas após a Constituição Federal de 1988 no direito familiar - casamento, união estável, divórcio, adoção, entre outras.