CIENCIA NOVA

Insatisfeito com a metafísica de Aristóteles, Vico voltou-se para Platão e, depois, para Francis Bacon, começando a meditar em “um direito ideal eterno, estabelecido numa cidade universal segundo a ideia ou desígnio da providência, ideia sobre a qual são fundadas, depois, todas as repúblicas de todos os tempos”. […]

O direito natural em foco não é derivado de uma qualquer natureza das coisas ou de uma ordem perfeita e acabada, nem é algo fixo, imutável no espaço e no tempo, qual substância, átomo ou mónada – como tinham pensado, por exemplo, Espinosa e Leibniz. Os seus princípios universais não se deduzem do que quer que seja; pelo contrário, induzem-se partindo da concreta experiência histórica que à “nova arte crítica” ou filologia pertence investigar e que diz respeito a tudo quanto é obra do arbítrio humano, as histórias, as línguas, as fábulas, as literaturas, as leis, os costumes, os factos ou feitos da paz e da guerra, as viagens, os comércios, etc.). Quer isto dizer que os princípios universais do direito – tema precípuo da Ciência Nova – hão de corresponder a exigências do senso comum dos povos guiado pela providência divina, contempladas no “mundo das almas” ou “mundo civil” através dos olhos dessa ciência nova, a qual, por ser uma ciência e assim ter de constituir o seu objeto, “constrói as ordens referentes aos assuntos dos homens”, do mesmo modo “como a geometria cria o seu mundo de grandezas”.

Para definir o certo acerca do direito natural das gentes, note-se, a pesquisa dos filólogos deve observar o axioma segundo o qual “ideias uniformes nascidas no seio de povos inteiros, desconhecidos entre si, devem possuir um fundamento comum de verdade”. Uma tal presunção de verdade é mediada pela providência divina, que, com esse critério, ensina às nações o modo de reconhecerem as unidades substanciais do direito natural com as quais todas elas concordam.


(Do prefácio de António Barbosa de Melo)