CÓDIGO CIVIL COMENTADO E ANOTADO

O Código Civil comentado e anotado representa uma importante fonte de consulta e de contribuição com o universo jurídico, conectando profissionais e estudantes – de graduação e pós-graduação – em torno do debate a respeito da legislação privada brasileira mais significativa, que nos últimos anos passou por diversas alterações, tanto pela natural evolução social como em razão das mudanças provocadas pela pandemia de Covid-19.


Esta 3ª edição, além dos comentários aos artigos do Código Civil, traz novos textos, resumos exemplificativos em forma de tabelas e as mais atuais análises à lei, motivadas pela Medida Provisória n. 1.085/2021, que, alinhada às demandas modernas, tratou da chegada de expedientes eletrônicos para a realização de assembleias no âmbito das pessoas jurídicas, bem como trouxe novidades ao regime jurídico das Coisas. Tendo em vista a criação da sociedade limitada unipessoal, a mesma MP revogou a agora antiga empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), que foi objeto de olhar especial por parte do autor.


Cabe registrar que ainda integra este livro a percepção jurisprudencial acerca de diversas matérias, incluindo comentários sobre a visão dos tribunais.