CODIGO DE DIVISAO E ORGANIZAÇAO JUDICIARIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A obra tem como coordenadores, os juristas Professor/Doutor Valdemar P. da Luz e Paulo Roberto Froes Toniazzo, insigne integrante da magistratura de Santa Catarina. Aprimoramento em tópicos específicos do Código de Normas da Corregedoria- Geral da Justiça, bem como a aprovação da Lei Complementar n.339/06 o novo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina -, são conquistas não só para o Poder Judiciário como para toda a sociedade catarinense, concretizadas depois de árduo e profícuo trabalho. Desenvolvido em áreas especificas, sempre visando priorizar aquele que é o destinatário final de nosso mister: o cidadão catarinense. Desdobra-se o trabalho em três partes, sendo que a primeira contém o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, artigo por artigo. Na segunda, apresentam-se a Lei n.5.624, de 9 de novembro de 1979 o antigo Código de Divisão e Organização e a Lei Complementar n.339, de 8 de março de 2006. Por último, os autores reuniram em anexoúnico, apêndice com legislação complementar, tais como Atos Regimentais, Regimento Interno do Tribunal de Justiça e Regimento de Custas e Emolumentos. Dessa forma, a obra reúne, em um único volume,as principais normas de caráter administrativo do Poder Judiciário catarinense, demonstrando, de forma inequívoca, o desvelo dos autores em aproximar os operadores do direito das normas de uso cotidiano. O trabalho que ora apresento à comunidade jurídica catarinense revela-se, pois, hábil instrumento de aprimoramento no manuseio dessas importantes normas, contribuindo, ademais, para a melhoria da qualidade dos serviços judiciais em geral.