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AcabamentoSinopse
Com as alterações publicadas até 20 de Abril de 2009.
O livro traz:
Decreto-Lei n.º 44.129, de 28 de Dezembro de 1961;
Decreto-Lei n.º 47.690, de 11 de Maio de 1967;
Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro.
Da Acção
• Da acção em geral
• Da acção executiva
Da Competência e das Garantias da Imparcialidade
Do Processo
• Das disposições gerais
• Do processo de declaração
• Do processo de execução
• Dos processos especiais
Do Tribunal Arbitral
• Do tribunal arbitral voluntário
• Do tribunal arbitral necessário
Legislação Complementar
O livro traz:
Decreto-Lei n.º 44.129, de 28 de Dezembro de 1961;
Decreto-Lei n.º 47.690, de 11 de Maio de 1967;
Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro.
Da Acção
• Da acção em geral
• Da acção executiva
Da Competência e das Garantias da Imparcialidade
Do Processo
• Das disposições gerais
• Do processo de declaração
• Do processo de execução
• Dos processos especiais
Do Tribunal Arbitral
• Do tribunal arbitral voluntário
• Do tribunal arbitral necessário
Legislação Complementar
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9789724038667 |
|---|---|
| Subtítulo | ANOTADO |
| Pré venda | Não |
| Peso | 1270g |
| Autor para link | BRITO WANDA FERRAZ DE,MESQUITA DUARTE ROMEIRA DE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 4.8 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
| Número de páginas | 1158 |
| Número da edição | 18ª EDIÇÃO - 2009 |
| Código Interno | 851866 |
| Código de barras | 9789724038667 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | BRITO, WANDA FERRAZ DE | MESQUITA, DUARTE ROMEIRA DE |
| Editora | ALMEDINA BRASIL |
| Sob encomenda | Sim |