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    CÓDIGO DO NOTARIADO - 2022

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    Sinopse

    Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por referir a alteração ao Código do Notariado levada a cabo pela Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro, diploma que alterou o regime da propriedade horizontal. Pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, foi alterado o estatuto da ordem dos notários (Lei nº 155/2015, de 15 de setembro). Por fim, o Decreto-Lei nº 109-D/2021, de 9 de dezembro, criou um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro e alterou vários diplomas, de entre os quais o Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro, que aprovou o regulamento emolumentar dos registos e notariado.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9789894003953
    Pré vendaNão
    EditorALMEDINA
    Peso450g
    Editor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.3
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas364
    Número da edição9ª EDIÇÃO - 2022
    Código Interno1005477
    Código de barras9789894003953
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaSim

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