CÓDIGO FLORESTAL E COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Este livro analisa os processos político-legislativos alusivos ao Código Florestal brasileiro, com foco no mecanismo de compensação de reserva legal, que culminaram no desmonte e na revogação da Lei Federal nº 4.771/1965 e sua substituição por outra considerada de retrocesso ambiental, a Lei Federal nº 12.651/2012. Paulo Roberto Cunha, ao acompanhar os movimentos entre 1996 e 2012, identifica os atores chaves, especialmente aqueles relacionados ao agronegócio e à bancada ruralista e suas ações para influenciar o jogo político na busca pelo abrandamento das regras alusivas à compensação de reserva legal. O estudo mostra ainda que outros fatores foram importantes nesse contexto, como a posição do governo e a formação das coalizões partidárias, especialmente no Congresso Nacional.