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AcabamentoSinopse
A presente edição está atualizada com a Lei n. 13.491, de 13.10.2017, que alterou a redação do art. 9º, II, do Código Penal Militar, e trouxe um novo conceito de crime militar, e com a Lei n. 14.688, de 20.09.2023, que promoveu reformas pontuais nas Partes Geral e Especial do Código Penal Militar, trazendo diversas alterações para modernização da legislação.
A jurisprudência foi revista e atualizada com novos julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados.
A jurisprudência foi revista e atualizada com novos julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786526017869 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 1092g |
| Autor para link | ROSSETTO ENIO LUIZ |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 4.46 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 992 |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1086969 |
| Código de barras | 9786526017869 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ROSSETTO, ENIO LUIZ |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Não |