CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

Esta obra traz Lei nº 10.083, de 23.09.1998 e teve sua publicação revisada, ampliada e atualizada até DOE de 28.11.2011. Traz decreto nº 12.342, de 27.09.1978 , que dispõe sobre a promoção, preservação e recuperação da saúde, no Campo da Competência da Secretaria do Estado da Saúde. Traz Normas Técnicas e Legislação Estadual Básica e Complementar. Inclui Portaria Conjunta CVS-IAL nº 9, de 12.11.2004, com o Manual de Procedimentos para Análise Fiscal de produtos alimentícios. Inclui lei nº 12.300 de 16.03.2006, sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos; Comunicado CVS nº02, de 11.01.2011 sobre valores das taxas de fiscalização e ainda traz portaria CVS nº 04, de 21.03.2011, sobre Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) e Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS). Um completo e prático índice remissivo acompanha o livro, de modo a proporcionar rapidez nas consultas.