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AcabamentoSinopse
A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788530994587 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 935g |
| Autor para link | COSTA REGINA HELENA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 24 x 17 x 2.2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 520 |
| Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1096502 |
| Código de barras | 9788530994587 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | COSTA, REGINA HELENA |
| Editora | FORENSE |
| Sob encomenda | Sim |