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    CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO - EM SUA MOLDURA CONSTITUCIONAL

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    Sinopse

    A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação.?

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786559642762
    Pré vendaNão
    Peso875g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 17 x 2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas488
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2022
    Código Interno988580
    Código de barras9786559642762
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCOSTA, REGINA HELENA
    EditoraFORENSE
    Sob encomendaNão

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