CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL - TRADICIONAL - 2016

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional tradicional. Destaques desta edição: • Emendas Constitucionais n. 85 a 90, de 2015; • Decreto n. 8.463, de 5-6-2015 (Medidas tributárias para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016); • Lei n. 13.155, de 4-8-2015 (altera a lei n. 11.438, de 29-12-2006); • Lei n. 13.161, de 31-8-2015 (altera a Lei n. 12.780, de 9-1-2013); • Lei Complementar n. 151, de 5-8-2015 (altera a Lei Complementar n. 148, de 25-11-2003; revoga as Leis n. 10.819, de 16-12-2003 e 11.429, de 26-12-2006); • Medida Provisória n. 685, de 11-7-2015 (Programa de Redução de Litígios Tributários)