COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DAS CARREIRAS JURÍDICAS

Agora os estudantes, candidatos aos concursos jurídicos e os profissionais do direito têm ao seu dispor uma obra específica e inovadora para o seu cotidiano. A presente coletânea da legislação federal das carreiras jurídicas (Advocacia, Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público), oriunda da experiência profissional do organizador com tais textos, surpreende, principalmente, pela sua economia e comodidade, evitando assim a consulta a várias outras obras. Com textos atualizados, inclusive com a última Emenda Constitucional nº 53, a obra traz ainda um Anexo ao Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, contendo um explicativo de como ficou o referido Estatuto após o julgamento das Ações Diretas de inconstitucionalidade (nºs 1.127 e 1.105) pelo Supremo Tribunal Federal. O estudo da legislação aqui colecionada tornou-se mais do que necessário, pois as Faculdades de Direito passaram a ministrar aos acadêmicos as matérias de Ética e Prerrogativas, Organização Judiciária e as Garantias dos seus membros etc; ao passo que o Exame da OAB e os concursos para as carreiras jurídicas exigem dos candidatos o conhecimento próprio dos fins e do funcionamento das respectivas Instituições, além dos direitos e deveres dos seus representantes. Ademais, os textos legais contidos, nesta obra raramente são modificados ou alterados por outras normas de igual hierarquia, salvo a Constituição Federal, de modo que não precisa ser ela trocada todos os anos, como costuma ocorrer com os outros demais textos legislativos.