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    COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 2024

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    Sinopse

    Prefácio: Edilson Vitorelli

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”?

    Esta obra coletiva foi organizada com o propósito de harmonizar a independência intelectual de cada autor com uma linha de pensamento comum: a necessidade de interpretar a nova Lei de Improbidade Administrativa em consonância com os preceitos constitucionais, visando assegurar sua eficácia jurídica e social.

    A primeira edição, publicada em maio de 2022, foi recebida no mercado e no meio acadêmico como uma obra com aprofundamento teórico e crítico sobre a nova lei. Como organizadores, afirmamos que era esse o fio condutor dos trabalhos de preparação do livro. E a prova de que o objetivo foi atingido vem não só desse reconhecimento pelo público-alvo, como também do fato de que muitas das teses de inconstitucionalidade aqui defendidas prosperaram nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal no ano de 2022 (Tema nº 1.199 da Repercussão Geral e ADIs n.ºs 7042 e 7043, além da medida cautelar proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes na ADI nº 7236).

    A segunda edição que o leitor tem em mãos conta com uma ampla revisão e atualização bibliográfica e jurisprudencial. Além disso, vários tópicos foram incluídos, como a discussão sobre a natureza jurídica do sistema da improbidade administrativa, a sua interseção com o microssistema de tutela coletiva, a utilização da colaboração premiada e os standards probatórios aplicáveis no julgamento das ações de improbidade.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544249260
    SubtítuloINTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONSONÂNCIA COM A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL
    Pré vendaNão
    Peso644g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 2.75
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas544
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2024
    Código Interno1092535
    Código de barras9788544249260
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCERQUEIRA, MARCELO MALHEIROS | BALLAN JUNIOR, OCTAHYDES | PAULINO, GALTIÊNIO DA CRUZ | SCHOUCAIR, JOÃO PAULO SANTOS
    EditoraJUSPODIVM **
    Sob encomendaSim

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