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    COMENTARIOS A NOVA LEI DE TOXICOS E LEI MARIA DA PENHA

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    Sinopse

    O presente trabalho reúne ambas as legislações comentadas e visa a esmiuçar os princípios gerais e específicos de ambas as leis, abordando os temas relacionados aos crimes, suas características, suas penas, as implicações na aplicação das novas leis, o que retroage ou não, com interpretações e jurisprudência, inclusive com detalhamento da competência "stricto sensu" e da parte procedimental, tendo como horizonte o trabalho do operador do Direito e até dos iniciantes e estudantes das matérias.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788599202197
    Pré vendaNão
    Peso166g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas129
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2008
    Código Interno634787
    Código de barras9788599202197
    AcabamentoBROCHURA
    AutorRODRIGUES, DECIO LUIZ JOSE
    EditoraIMPERIUM EDITORA
    Sob encomendaSim

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