COMENTÁRIOS AO ESTATUTO E AO REGULAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O livro Comentários ao Estatuto e ao Regulamento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro engloba 3 conteúdos: o decreto-lei estadual 218/75, o decreto estadual 3.044/80 e a lei 3.586/01 atualizada. Os autores, inspetor de polícia e delegado no Rio de Janeiro, perceberam a lacuna deixada pela ausência de uma obra voltada para o entendimento dos direitos e deveres dos policiais civis do estado do Rio de Janeiro. Tanto concurseiros que sonham em ingressar na Polícia Civil quanto os próprios servidores se veem perdidos em meio a um emaranhado de legislações e careciam de uma obra que interpretasse todo o conteúdo à luz da Constituição de 88. Diferenciado é o intuito dessa obra que não busca esgotar as vias doutrinárias ou se exime de tal dedicação deixando os diplomas legislativos soltos ao vento, e sem o merecido cuidado. Situado na linha tênue entre estes extremos, os autores buscam neste cuidadoso trabalho estabelecer uma linha de raciocínio, um campo de diálogo aberto entre as diversas legislações que envolvem o regime estatutário dos servidores policiais civis, facilitando e orientando sua correta aplicação, sejam nas questões de Concursos Públicos, sejam nas trincheiras da atividade diária do Policial Civil Carioca.