COMENTÁRIOS AO ESTATUTO E REGULAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - RJ - 2022

Inclui comentários ao Decreto-Lei Estadual 218/75, ao Decreto Estadual 3.044/80 e à legislação correlata O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões comentadas - Jurisprudência relacionada - Síntese ao final dos capítulos POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS AO ESTATUTO E REGULAMENTO DA POLÍCIA CIVIL RJ? Reescrever o “Estatuto e Regulamento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – Comentários ao Decreto-Lei Estadual 218/75, ao Decreto Estadual 3.044/80 e à legislação correlata” é uma agradável, mas complexa tarefa. A um, as substanciais alterações da legislação correlata no âmbito do Poder Legislativo Estadual requerem uma análise extremamente minuciosa e cuidadosa. De 2019 para cá, por exemplo, a estrutura organizacional da PCERJ foi drasticamente alterada pelo Decreto 46.885, de 19 de dezembro de 2019, editado pelo então Chefe do Poder Executivo carioca. Outros Diplomas instituíram novidades diversas, como o Decreto nº 46.601, de março de 2019, o Decreto nº 46.544, de janeiro de 2019, o Decreto nº 47.236, de agosto de 2020, o Decreto nº 47.355, de novembro de 2020, dentre outros. Naturalmente, todos foram considerados nesta nova edição. A dois, o direito administrativo dos tempos atuais não é o mesmo, pelo motivo autoevidente de que o próprio mundo em que vivemos não o é. O curso do ano de 2020, profundamente afetado pela pandemia do Sars-Cov-2, não passou em branco às instituições jurídicas: inúmeras legislações e variados julgados enfrentaram, sob o prisma jurídico, questões trazidas pela peste respiratória. Tudo quanto tenha relação com a temática do livro foi considerado. Como ocorreu nas primeiras edições da obra, não nos limitamos à mera descrição do Estatuto e da legislação pertinente: tocamos em muitos e muitos temas caros a vários ramos do saber jurídico, como o direito administrativo, o direito penal, o processo penal, o direito civil, dentre muitos outros, de modo que o livro que o leitor agora terá o prazer (assim esperamos) de consultar não é somente um manual da legislação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas uma obra geral de direito. Nossos objetivos iniciais, em suma, não se alteraram: queremos atingir, com o livro, uma preparação de altíssima qualidade dos candidatos aos concursos para as carreiras policiais da PCERJ, mas a isso não nos limitamos. Buscamos construir uma obra que auxiliasse também quem intenta outros certames de mesma natureza em outras entidades federativas, bem como esperamos poder contribuir para a formação de um juízo crítico sobre as funções e as atividades policiais e suas intrincadas relações com o direito e com a sociedade. A obra foi inteiramente revista, ampliada, atualizada e expandida.