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    COMENTÁRIOS E MODELOS DE ATOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

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    Sinopse

    A plena vigência da Lei Federal nº 14.133/21, a partir de 31 de dezembro de 2023, conforme Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, promoverá alterações substanciais nos procedimentos para as contratações públicas, pois unificou as normas editadas nas legislações anteriores com a jurisprudência pacificada dos Tribunais, incorporando princípios e conduta.

    Há mais de 30 anos atuando cotidianamente com a Administração Pública, as autoras e o autor deste livro apresentam instrumentos dinâmicos e fundamentais para a implementação da Nova Lei de Licitações, juntamente da teoria necessária para a atuação dos servidores públicos diante das novas práticas.

    A linguagem didática e objetiva deste livro viabiliza a aplicação de seu conteúdo, independentemente da formação jurídica do leitor, pois tem como propósito facilitar o cotidiano dos agentes, com comentários técnicos, sugestões e modelos passíveis de serem utilizados na implantação da Lei Federal nº 14.133/2021.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786555185256
    Pré vendaNão
    Biografia do autorJair Eduardo Santana é mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado, parecerista e professor. Presta consultoria e assessoramento técnico para entidades públicas e privadas. Conferencista e palestrante atuante em todos os estados brasileiros e no exterior, sempre tratando de temas ligados ao direito público e à governança.
    Peso350g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões24 x 17 x 3
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas591
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2023
    Código Interno1056873
    Código de barras9786555185256
    AcabamentoBROCHURA
    AutorFERNANDES DE ARAÚJO, VIVIANE | DO CARMO DE CAMPOS VALADARES, MARIA | EDUARDO SANTANA, JAIR | VASCONCELOS, LILIANE | DE MACEDO POLI, LUCIANA
    EditoraFORUM EDITORA
    Sob encomendaNão

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