COMO FAZER SUA DEFESA NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

Neste trabalho, de forma clara, simples e objetiva, buscou-se determinar ao militar acusado em um procedimento disciplinar as possibilidades de exercer a sua autodefesa, ou de outrem quando nomeado, manifestando-se de forma técnica quanto aos fundamentos da acusação. Certamente, para que seja feita uma defesa exemplar serão necessários, em muitas ocasiões, várias horas de estudo diante do caso concreto, não somente sobre os fundamentos de fato quanto de direito. O Direito Disciplinar Militar é lacunoso, apresentando uma série de necessidades não somente quanto à sua aplicação, mas também quanto aos próprios institutos a serem utilizados, o que se veio aqui tentar mitigar visando à busca da melhor forma de atingir-se a verdadeira Justiça.