CONCORRÊNCIA - UM OLHAR CONTEMPORÂNEO SOBRE CONDUTAS UNILATERAIS - 2021

Ao contrário dos clássicos cartéis – conduta cujo objeto tem sido tratada como ilícito per se no Brasil, independentemente da produção de efeitos sob a lei de defesa da concorrência brasileira –condutas unilaterais se encontram em uma zona cinzenta, consubstanciando-se em diferentes práticas, com diferentes efeitos sobre o mercado. Nesse sentido, os exemplos de condutas unilaterais, que podem ser considerados ilícitos concorrenciais são vários, sob antigas e novas nomenclaturas: preços predatórios, preços abusivos, fixação de preços de revenda, imposição de exclusividades, cláusulas de paridade, discriminação de preços e condições comerciais (self preferencing), price squeeze, recusa de contratar, entre outras.