CONCURSO PUBLICO E AÇOES AFIRMATIVAS

As ações afirmativas já são uma realidade nos concursos públicos e seleções universitárias no Brasil. Sua adoção frequentemente remete à aplicação de direitos fundamentais. Mas até que ponto o administrador pode promover a reserva de vagas para determinadas pessoas sem ofender princípios caros ao ordenamento constitucional de um Estado Democrático de Direito, como a isonomia? Ou, ao contrário, tal procedimento constitui na verdade mero reflexo do tratamento isonômico entre desiguais? Que critérios podem justificar a reserva de vagas em favor de alguém? Este livro busca responder a tais perguntas à luz do texto constitucional, da doutrina e de decisões do Supremo Tribunal Federal. Aqui, o espinhoso tema das cotas raciais em concursos públicos é enfrentado por meio de uma abordagem didática e empírica, despida de influências ideológicas. Trata-se de uma fonte confiável e completa de estudos e de dados sobre o tema, para o operador jurídico ou para qualquer pessoa que pretenda entender melhor o debate do polêmico assunto no país.