CONSIDERAÇOES ACERCA DA PRESUNÇAO DE INOCENCIA

Este livro apresenta - I - Aproximação ao tema por referência à Constituição da República Portuguesa e às finalidades do processo penal; II - A evolução da presunção de inocência ao longo dos tempos; Os diferentes sentidos que pode assumir; III - Delimitação e depuração do princípio da presunção de inocência; IV - A presunção de inocência enquanto regra de tratamento a dispensar ao arguido ao longo do processo. Sua ligação à liberdade individual do arguido; V - Um rápido olhar pela presunção deinocência no código de processo penal português.