CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A Constituição da República Federativa do Brasil (Promulgada em 5 de outubro de 1988), já em sua 26ª edição - 2017, oferece aos profissionais e estudantes do Direito, assim como ao público em geral, uma edição anotada com remissões à legislação reguladora. O texto traz as Emendas Constitucionais na íntegra, incluindo as Emendas Constitucionais de Revisão, e está atualizado até a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que limita o teto dos gastos públicos (institui o Novo Regime fiscal). Esta edição completa inclui detalhado índice remissivo, e é indicada a estudantes e professores dos cursos de Direito, como material fundamental para o estudo da disciplina Direito Constitucional e como material de apoio às demais disciplinas, e aos concursandos das diversas carreiras jurídicas, bem como para uso profissional.