CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 57.º edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, inclusive a de n. 115, de 10-2-2022, além da possibilidade de acessar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta. Destaques desta edição: Fundeb (EC 108, de 26-8-2020) Auxílio emergencial (EC 109, de 15-3-2021) Atos administrativos (EC 110, de 12-7-2021) Eleições (EC 111, de 28-9-2021) Fundo de Participação dos Municípios (EC 112, de 27-10-2021) Precatórios (ECs 113, de 8-12-2021e 114, de 16-12-2021) Proteção de dados pessoais (EC 115, de 10-2-2022) Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Conecta) Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Conecta) Tratado de Marraqueche (Conecta)