CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 - REMISSIVA

Esta obra apresenta a íntegra do texto da Constituição Federal, promulgada em 1988; a íntegra do texto das emendas constitucionais (reforma e revisão); notas remissivas, o Tratado Internacional recebido com força de emenda (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007) e as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, inclusive as vinculantes.