CONTRADIÇÕES DO DIREITO AO ABORTO NO BRASIL: NEOCONSERVADORISMO E DESAFI OS CONTEMPORÂNEOS

Apesar de ser um direito instituído no Código Penal brasileiro desde a década de 1940, o acesso ao aborto ainda apresenta diversos desafios para sua efetivação, principalmente no contexto contemporâneo em que se observa o fortalecimento das pautas neoconservadoras no Brasil. Entendemos o aborto como um direito que deve ser assegurado pelo Estado para as pessoas que desejarem e necessitarem, sem julgamentos de ordem moral ou religioso, como forma de preservar a saúde e a vida das mulheres. Contudo, essa não tem sido a realidade para muitas, principalmente para as mulheres pobres e negras, sem acesso de qualidade aos serviços públicos de saúde, as quais se deparam com a desassistência, constantes negativas de atendimento, discriminações de diversas ordens e riscos. Este livro trata, portanto, das contradições do direito ao aborto no Brasil. Busca-se compreender as barreiras políticas, culturais, macroestruturais que nos impossibilitam avançar na compreensão ampla do aborto como um direito humano e como uma questão de saúde pública que requer políticas de proteção e justiça reprodutiva. Nosso objetivo é, portanto, analisar as particularidades do conservadorismo brasileiro contemporâneo e as inflexões no acesso ao direito ao aborto.