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AcabamentoSinopse
A dispensa e a inexigibilidade de licitação constituem um dos pontos mais controversos do sistema de contratação pela Administração Pública e exige dos agentes públicos sólidos conhecimentos para que não incorram em sanções dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
A Lei 14.133/21 alterou vários pontos com relação à Lei 8.666/93, assim, o autor se propôs a analisar todos os dispositivos relativos à dispensa e à inexigibilidade de licitação, além de abordar a legislação paralela que vai desde os princípios constitucionais da Administração Pública e dos princípios específicos das contratações públicas ao roteiro para a formalização do processo administrativo.
O autor se preocupou em elaborar uma obra abrangente, mas de linguagem clara, objetiva e didática.
A Lei 14.133/21 alterou vários pontos com relação à Lei 8.666/93, assim, o autor se propôs a analisar todos os dispositivos relativos à dispensa e à inexigibilidade de licitação, além de abordar a legislação paralela que vai desde os princípios constitucionais da Administração Pública e dos princípios específicos das contratações públicas ao roteiro para a formalização do processo administrativo.
O autor se preocupou em elaborar uma obra abrangente, mas de linguagem clara, objetiva e didática.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786526307410 |
|---|---|
| Subtítulo | DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENAÇÕES E CREDENCIAMENTO |
| Pré venda | Não |
| Peso | 127g |
| Autor para link | TOLOSA FILHO BENEDICTO DE,TOLOSA RICARDO FERNANDES DE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 15 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 102 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1076059 |
| Código de barras | 9786526307410 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | TOLOSA FILHO, BENEDICTO DE | TOLOSA, RICARDO FERNANDES DE |
| Editora | JURUA EDITORA ** |
| Sob encomenda | Sim |