CONTRATO DE SEGURO, O - A LUZ DO NOVO CODIGO CIVIL

O autor trata de focalizar O Seguro de acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Enquanto o Código Civil de 1916 dizia que a indenização seria resultante de riscos futuros previstos no contrato, o novel Código Material, trata de assegurar todo o interesse legítimo do segurado. O Novo Código inovou, e muito, data venia. Trouxe à balha em seus dispositivos legais jurisprudência consolidada do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que, em síntese, representa a última palavra em sede delegislação infraconstitucional, consagrando, assim, temas que eram desconhecidos e relegados ao oblívio por parte de todos os segmentos deste nobre campo do Direito.