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AcabamentoSinopse
Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788502134171 |
|---|---|
| Subtítulo | ADI, ADC E ADO: OMENTÁRIOS À LEI N. 9.868/99 |
| Pré venda | Não |
| Peso | 830g |
| Autor para link | MENDES GILMAR FERREIRA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 20.8 x 13.8 x 3.8 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 736 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2012 |
| Código Interno | 673191 |
| Código de barras | 9788502134171 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MENDES, GILMAR FERREIRA |
| Editora | SARAIVA JUR - POD ** |
| Sob encomenda | Não |