CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS - 2023

No âmbito desta obra que apresento, o autor evidencia o produto da sua dissertação de Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas realizado na Universidade Salvador, com research stay na Universidad de Salamanca, momento no qual foi investigada a aplicação do Controle de Convencionalidade como parâmetro das Políticas Públicas no ordenamento jurídico brasileiro.

Nas páginas deste livro, é discutida a relação entre o Controle de Convencionalidade e Políticas Públicas , evidenciando-se um campo onde a relação entre o direito internacional dos direitos humanos e as dinâmicas nacionais de políticas públicas se revela como um desafio crucial e essencial para garantir a proteção dos direitos humanos fundamentais em nossa sociedade.

O tema possui grande relevância teórica e social, diante das divergências sobre a aplicação do controle por parte dos operadores do direito brasileiro, da doutrina e do STF, também em relação à posição hierárquico-normativa das Convenções Internacionais que tratam de direitos humanos, além da investigação sobre a possibilidade de controle de políticas públicas, tendo como parâmetro os referidos tratados.

Foi realizado estudo de direito comparado, além da efetivação de análise da situação da saúde no sistema prisional na Bahia, com dados secundários específicos extraídos do INFOPEN/SISDEPEN, analisando de que forma o controle de convencionalidade pode contribuir com a elaboração e a avaliação de políticas públicas relativas ao direito à saúde no plano prisional.

Prof.ª Dr.ª María Esther Martínez Quinteiro. Professora Titular aposentada da Universidade de Salamanca-ES. Professora catedrática de Direitos Humanos da Faculdade Instituto Universitário Rio de Janeiro. 25 de outubro de 2023.