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    CONTROLE DE PROGRAMAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PELO TCU

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    Sinopse

    Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU
    é uma obra que aborda as potencialidades e limites do controle externo exercido pela Corte de Contas federal sobre os programas de fomento implementados via sistema tributário. Apresenta os incentivos tributários como verdadeiros programas governamentais e, a partir dessa premissa, busca compreender o alcance das normas que regulam a competência do Tribunal de Contas da União e o conteúdo das decisões produzidas no exercício da atividade de controle. Também apresenta uma proposta de como esses programas podem ser sindicados a partir dos parâmetros da legalidade, legitimidade e economicidade.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786555185874
    Pré vendaNão
    Biografia do autorHendrick Pinheiro é Doutor e mestre em direito econômico, financeiro e tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Professor de legislação tributária da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
    Peso285g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21.5 x 14.5 x 1.5
    IdiomaPortuguês
    Amostra de conteúdo | Metabookshttps://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/e40dbe816d1b4278883a3587f9ba67a2?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas236
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2024
    Código Interno1115486
    Código de barras9786555185874
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPINHEIRO, HENDRICK
    EditoraFORUM EDITORA
    Sob encomendaNão

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