COOPERAÇAO JURIDICA INTERNACIONAL

A partir do advento do fenômeno conhecido como globalização, as relações sociais, comerciais e afetivas entre todos os povos se intensificaram, gerando diversas consequências, positivas e negativas. Dentre as consequências negativas, no que importa ao Direito Penal e Direito Processual Penal, estão o incremento da prática dos crimes transnacionais e o crescimento da criminalidade organizada transnacional. Para se adequar a essa nova realidade e combater essa espécie de criminalidade, tornou-se necessária uma conjugação de esforços de todos os países, visando assegurar a aplicação da lei penal em qualquer parte do globo terrestre. Como resultado, dentre outras medidas, verificou-se a criação do auxílio direto em matéria penal, ou “mutual legal assistance”, instituto de Direito Processual Penal e de Direito Internacional. A presente obra busca demonstrar os seus contornos jurídicos atuais, em conformidade com a Constituição Federal, em especial com o princípio da mais ampla cooperação nas relações internacionais (art. 4º, IX,).